1. Aceitação dos termos
O acesso e a utilização deste site da lista Eclipse (doravante «o Site») implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos de Utilização. Se não concordar com alguma das condições, deve abster-se de utilizar o Site.
2. Objeto e âmbito
O Site é um espaço de informação e comunicação da lista Eclipse, candidata à Associação de Estudantes do Externato de Penafirme. Tem caráter informativo e de campanha estudantil e não constitui o site oficial do Externato de Penafirme, nem representa juridicamente essa instituição ou qualquer outro órgão.
O Site destina-se à comunidade escolar e ao público em geral interessado na atividade da lista, podendo ser consultado livremente e a título gratuito.
3. Uso permitido
Compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e respeitadora. Não é permitido:
- Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública e aos bons costumes.
- Publicar, transmitir ou difundir, através dos formulários, conteúdos difamatórios, injuriosos, ameaçadores, obscenos, discriminatórios, de assédio ou que violem direitos de terceiros.
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código suscetível de danificar ou comprometer o funcionamento do Site.
- Tentar aceder de forma não autorizada a áreas restritas, servidores ou dados.
- Realizar recolha massiva de conteúdos (por exemplo, através de sistemas automáticos) sem autorização escrita.
- Utilizar o Site para spam, publicidade não solicitada ou captação comercial.
O incumprimento pode dar origem à responsabilização do utilizador nos termos da lei aplicável.
4. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos do Site — incluindo textos, o logótipo e a marca «Eclipse», elementos gráficos, ilustrações, código e design — são da titularidade da lista Eclipse ou são utilizados com autorização, encontrando-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
É permitida a consulta e a utilização pessoal dos conteúdos. A reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou reutilização para fins comerciais ou de campanha de terceiros depende de autorização prévia e escrita. Podes pedir material da campanha através da página de Contactos.
5. Conteúdos e informação
Prestamos a informação com o maior cuidado, mas o Site é um documento de campanha e pode conter imprecisões ou estar sujeito a alterações. Em particular:
- Datas, eventos e propostas do programa podem sofrer alterações ao longo da campanha.
- Números apresentados (por exemplo, respostas a inquéritos) são indicativos e podem ser atualizados.
- As informações não constituem aconselhamento jurídico, médico ou financeiro.
O Site não é um canal oficial de comunicação do Externato de Penafirme nem substitui a informação divulgada pelos seus serviços.
6. Ligações para sites de terceiros
O Site pode conter ligações para páginas de terceiros (por exemplo, redes sociais). Essas ligações são disponibilizadas apenas por conveniência. Não controlamos nem nos responsabilizamos pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sites. Recomendamos a leitura das respetivas condições e políticas de privacidade.
7. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei, a lista Eclipse não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Site, incluindo interrupções, erros, perda de dados ou danos causados por conteúdos de terceiros. O Site é disponibilizado «tal como está», sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
8. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies no Site regem-se pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019. Recomendamos a sua leitura.
9. Alterações aos termos
Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou atualizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os conteúdos do Site e os presentes Termos. A versão aplicável é a que se encontra publicada nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado do Site após a modificação implica a aceitação das novas condições.
10. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Site, é competente o tribunal territorialmente competente nos termos da lei.
Em caso de litígio de consumo que envolva um consumidor, o mesmo poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, nos termos da legislação aplicável.
11. Contactos
Para qualquer questão relativa a estes Termos:
- Email: eclipse.extp@gmail.com
- Morada: Externato de Penafirme, Penafirme, Torres Vedras